Empresa condenada por corrupção e acusada de trabalho escravo faz contrato com DAERP

Em uma concorrência pública, a OAS Engenharia e Construção SA fechou um contrato milionário com o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) para a implantação de setores de abastecimento de água potável na cidade.

Um nome conhecido para quem acompanhou os desdobramentos da Operação Lava Jato nos jornais durante 2015. A investigação apurava lavagem de dinheiro e propinas, fato que condenou o presidente e outros executivos do Grupo OAS por corrupção ativa e outros crimes.

Na época, a sentença provava o pagamento de R$ 45,5 milhões em propinas à políticos e, apesar de apenas quatro pessoas da empresa terem sido condenadas, o juiz do caso afirmou que a corrupção era uma política corporativa.

Apesar disso, a OAS foi a vencedora da concorrência aberta em março de 2020 pelo DAERP, apresentando o menor valor para a execução das obras. Com o acordo de leniência firmado com Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo está apto novamente a fazer negócios com a esfera pública.

A decisão foi contestada por uma concorrente, afirmando que a OAS não apresentou a planilha de composição dos preços unitários, porém, em resposta, a OAS disse que não havia argumento técnico ou plausível para a apelação. E assim ficou entendido pelo DAERP, que deu por finalizado o recurso.

Tendo envolvimento com trabalho escravo na ampliação do Aeroporto de Guarulhos em 2013, mas se livrado das condenações e de figurar na Lista Suja do Trabalho Escravo do extinto Ministério do Trabalho com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e desembolsando R$ 15 milhões, o que impediria a OAS seria o plano de recuperação judicial que se estendia desde 2015.

Só que no dia 3 de março de 2020, 17 dias antes da publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto, o juiz 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou o fim do processo de recuperação judicial da OAS.

O contrato tem o valor de 35,4 milhões e a empresa tem 19 meses para concluir as obras. São 65 km de redes adutoras e a implantação de 256 válvulas de fechamento de setor. A obra integra o Programa de Gestão, Controle e Redução de Perdas de Água e Eficiência Energética do DAERP e 43 bairros serão beneficiados.