Impeachment: entre o artificialismo e o vício

Na esfera pública, uma das primeiras batalhas na guerra do impeachment será, sem dúvida, em torno da utilização do próprio termo. O signo linguístico é palco da luta de classes, afirmava Bakhtin: as disputas em torno do sentido da palavra impeachment, no Brasil de hoje, não serão diferentes.

A questão fulcral, para os que desejam defenestrar a presidenta Dilma Rousseff de seu cargo, é a de empregar um ar de legalidade ao processo. Nesse sentido, os discursos sobre a constitucionalidade do impeachment são os mais reveladores: “o impeachment está previsto na constituição; se está na constituição, não é golpe”. É o que se pode se encontrar seja nas palavras de um Lauro Jardim, seja nas do próprio vice-presidente, Michel Temer (o que depõe, aliás, sobre seus possíveis posicionamentos nos embates vindouros).

Novamente, a referência a Bakhtin é bastante esclarecedora: “O ser, refletido no signo, não apenas nele se reflete, mas também se refrata”*. De fato, é bastante esclarecedor o discurso que se posta a procura de uma legalidade para o impeachment: obviamente, trata-se de um recurso constitucional. Não há dúvidas quanto a isso. Essa é a parte na qual tal discurso reflete a realidade. Mas, enquanto ao que ele refrata, turva, escamoteia, esconde?

Deve-se desprezar a falta de indícios sobre a participação pessoal da presidenta em qualquer ato que caracterize crime de responsabilidade, conforme a mesma constituição que normatiza o mecanismo de impeachment? Deve-se desprezar que o parecer acerca dos “decretos não numerados de crédito” sequer foram validados pelo órgão auxiliar do Congresso, o TCU, tampouco pelo próprio Congresso, e, enquanto tal, carece de validade jurídica? Deve-se desprezar que a meta fiscal para 2015 foi revista semana passada, dentro do mais estrito apego ao processo legislativo? Esses são, dentre outros, os elementos escondidos no atual discurso de que o “impeachment é constitucional”. Sem a atenção aos mesmos, a própria constituição que se evoca para defende-lo é burlada.

Mas, para os que nele investem, isso não importa. O discurso “o impeachment é constitucional” é uma ideia em busca de validação. Em sua utilização, a estratégia oculta é a de que, em si, o andamento dos trabalhos no Congresso a legitimará. Quanto mais o processo de impeachment toma forma, mais o arbítrio de sua abertura permanecerá intocado. A cada recurso negado pelo STF e, caso isso venha ocorrer, a cada derrota do governo em suas etapas constitutivas (da comissão da Câmara dos Deputados em diante), mais o impeachment ganhará autonomia frente às suas razões de existir.

Em consonância com o discurso “o impeachment é constitucional” (desde que se esqueçam suas origens) está a noção de que o “vício combaterá o vício” (para usar a imagem empregada pelo editorial da Folha de São Paulo, em 03 de dezembro). Há matizes diversos nos grandes meios de comunicação para expressar a ideia de que, apesar de se tratar de uma vendeta pessoal do presidente da Câmara contra o PT (e, além disso, de que se constitui em mais uma manobra do parlamentar com vistas a constranger as ações do Procurador Geral da República na apuração de seus malfeitos), foi necessária a abertura do processo de impeachment. Não obstante, igualmente convergem para escamotear a burla da constituição no atual processo. Não são ingênuos, sabem que associação a Cunha é impeditiva (ao menos aos olhos dos 81% de cidadãos que, conforme a última sondagem do Datafolha, são favoráveis à sua cassação). Como resultado, acusam os vícios do presidente da Câmara para, em troca, ficar somente com os vícios do processo.

Com um passado autoritário recente, os que se engajam em tais contorcionismos discursivos buscam se afastar do espectro do golpismo. É fácil proferi-los num ambiente oligopólio midiático. Difícil mesmo é esperar pelo cenário no qual os mesmos triunfem; no qual sejam responsáveis pela narrativa dos fatos. Tal cenário, em que um impeachment que se baseia nos vícios de Cunha para ser lançado e da validação artificial no âmbito do Congresso, depende, para existir, da falência do sistema de freios e contrapesos da república brasileira. Nele, portanto, não haverá uma república propriamente dita e um governo ilegítimo se alojará no Palácio do Planalto. Nele, como se pode ver, a inevitável associação com o golpismo será a menor das preocupações para os artífices de tais discursos.

* BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e Filosofia da Linguagem. São Paulo: Hucitec, 1999. p. 46.